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Benefícios da regularização

Conheça os benefícios de regularização da sua casa de apostas

Por meio da regularização, a sua casa de apostas passa a atuar de forma 100% legalizada e sempre alinhada às determinações legais, além de desfrutar de muitos outros benefícios, como a melhor identificação de seus usuários.

Conte com a equipe Olivatto Bianconi para que os interesses e lucros da sua bet sejam mantidos dentro da legalidade, e para que novos apostadores percebam em sua casa de apostas a confiança e a seriedade que buscam para dar o próximo passo.

Nossos Serviços

Nosso escritório trabalha com todos os 4 serviços de regularização de bet dos quais sua casa de apostas precisa:

Consultoria Jurídica

O apoio especializado para lidar com todas as questões legais que dizem respeito a uma casa de apostas.

  • Auxílio para resolver conflitos e autuações;
  • Prevenção de problemas de natureza regulamentar ou legal;
  • Orientações a respeito do cumprimento de cada contrato firmado, entre outros.

Obtenção de Licenças

A certeza da obtenção da sua licença de funcionamento seguindo as regulamentações criadas em 2024 para as casas de apostas.

  • Realização do processo de obtenção por meio do sistema do Ministério da Fazenda;
  • Licenças obtidas observando as leis estaduais, federais e também municipais;
  • Monitoramento dos requisitos necessários para que a licença seja mantida, entre outros.

Conformidade com a Legislação

Sendo amplamente fiscalizado, o setor de casas de apostas necessita deste serviço, de modo que as bets atuem conforme determina a lei.

  • Orientação e observação constantes referentes às normas do setor;
  • Manutenção da conformidade com consumidores, com contratos e com órgãos públicos;
  • Manutenção da conformidade do ponto de vista comercial, no âmbito dos agentes reguladores, entre outros.

Suporte Contínuo

Um serviço indispensável para que sua casa de apostas esteja legalmente amparada de forma constante.

  • Análise constante dos serviços e produtos ofertados pela bet;
  • Monitoramento dos requisitos relacionados à licença requerida ou obtida;
  • Observação constante das exigências voltadas para os sistemas de apostas, entre outros.

Processo de Regularização

Confira as etapas do processo de regularização

Nossos advogados especialistas em bets cuidam de tudo não só para regularizar sua casa de apostas, mas, também, para mantê-la sempre dentro das conformidades exigidas por lei:

Análise do negócio

Fazemos uma análise detalhada da sua casa de apostas, para determinar se ela de fato pode atuar como uma empresa de bet.

  • Exame criterioso de cada pessoa que administra a casa de apostas, sendo essa uma exigência legal;
  • Solicitação ou aplicação da licença, uma vez que a empresa atenda aos pré-requisitos;
  • Endereçamento dos pontos chave que faltam para que sua bet obtenha licença para funcionar.

Elaboração das políticas

Orientamos nossos clientes de bet também na criação das políticas necessárias para que suas empresas atuem de forma legal e transparente.

  • Definição das condições de uso de serviços e produtos;
  • Construção dos termos e das políticas exigidos na legislação;
  • Implementação de cada texto seguindo as exigências normativas.

Consultoria jurídica

Uma vez estando com a licença de bet, sua empresa conta também com nosso apoio jurídico, para se manter constantemente dentro da lei.

  • Auxílio com as mais diversas questões comerciais, como as relacionadas a contratos;
  • Análise de ofícios por ventura emitido pelo poder jurídico;
  • Elaboração de respostas ágeis e adequadas a diversas situações, sem comprometer sua casa de apostas.

Entre em contato e comece seu processo de regularização hoje mesmo!

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O Escritório

Com profundo conhecimento na legislação voltada para as bets, garantimos uma operação 100% legalizada para o seu negócio.

Conte com nossa experiência em assessoria em direito empresarial e direito contratual para proteger os direitos da sua casa de apostas!

  • Garantia de satisfação com o serviço contratado;
  • Atual 100% dentro da legislação que rege o setor;
  • Suporte constante, não sendo preciso pausar suas operações a nenhum momento.